SciFlow

1. Aceitação

Ao criar uma conta no SciFlow, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Serviço. Se não concordar com qualquer disposição, não conclua o cadastro.

2. Objeto da Plataforma

O SciFlow é uma plataforma para gerenciamento de pesquisas científicas, coleta de dados, organização de participantes e emissão de relatórios. O serviço é disponibilizado conforme as funcionalidades contratadas e os limites do plano selecionado.

3. Cadastro e Responsabilidade da Conta

Você deve fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados no momento do registro, mantendo-os corretos durante todo o uso. É sua responsabilidade preservar a confidencialidade das credenciais de acesso e não compartilhá-las com terceiros.

4. Uso Permitido

Você concorda em utilizar o SciFlow apenas para finalidades lícitas, científicas e institucionais legítimas, respeitando a legislação aplicável, incluindo normas éticas em pesquisa e proteção de dados pessoais.

5. Condutas Proibidas

É vedado: (i) inserir conteúdo ilícito, fraudulento, ofensivo ou que viole direitos de terceiros; (ii) tentar acessar áreas restritas sem autorização; (iii) realizar engenharia reversa, exploração de vulnerabilidades ou qualquer tentativa de comprometer a segurança do sistema.

6. Propriedade Intelectual

A plataforma, sua marca, código, interface e materiais associados pertencem ao SciFlow e/ou seus licenciadores. Estes Termos não transferem qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário.

7. Disponibilidade e Melhorias

O SciFlow poderá passar por atualizações, manutenção preventiva/corretiva e melhorias contínuas. Esforços razoáveis serão adotados para manter a disponibilidade do serviço, sem garantia de funcionamento ininterrupto.

8. Suspensão e Encerramento

O SciFlow poderá suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, a legislação aplicável ou que representem risco à segurança da plataforma e dos demais usuários.

9. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, o SciFlow não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade, interrupções causadas por terceiros, falhas externas de conectividade ou uso inadequado da plataforma pelo usuário.

10. Alterações dos Termos

Estes Termos poderão ser atualizados periodicamente. A continuidade de uso após publicação da nova versão representa ciência e concordância com as alterações vigentes.

11. Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro competente conforme a legislação aplicável para dirimir eventuais controvérsias.

12. Responsabilidade Técnica do Pesquisador pelos Dados

Nos termos dos mecanismos de controle aplicáveis à pesquisa científica (incluindo protocolos aprovados, regras do CEP/CONEP quando cabíveis, boas práticas clínicas e normas institucionais), o pesquisador é o único e integral responsável pela legalidade da coleta, pela qualidade metodológica, pela veracidade, pela minimização e pela licitude dos dados pessoais e sensíveis inseridos no SciFlow.

Ao utilizar a plataforma, o pesquisador declara, de forma expressa, que possui base legal válida para tratamento dos dados dos participantes, que obteve consentimentos e autorizações exigidos, quando aplicáveis, e que adotará medidas de segurança compatíveis com o risco da pesquisa. O SciFlow atua como ferramenta tecnológica de suporte operacional e não substitui a responsabilidade ética, técnica, regulatória e jurídica do pesquisador e da instituição responsável pelo estudo.

1. Controlador e Escopo

Esta Política descreve como o SciFlow trata dados pessoais de usuários da plataforma, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD) e demais normas aplicáveis.

2. Dados Coletados

Podemos coletar dados cadastrais (nome, e-mail, instituição, telefone), dados de autenticação e dados operacionais relacionados ao uso da plataforma (logs, registros de auditoria e metadados técnicos).

3. Finalidades do Tratamento

Os dados são tratados para: (i) criar e manter sua conta; (ii) permitir uso das funcionalidades contratadas; (iii) autenticar acessos; (iv) prevenir fraudes e incidentes; (v) cumprir obrigações legais e regulatórias; (vi) oferecer suporte e melhorias no serviço.

4. Bases Legais

O tratamento pode ocorrer com base na execução de contrato, cumprimento de obrigação legal/regulatória, legítimo interesse e, quando aplicável, consentimento do titular.

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados podem ser compartilhados com operadores e prestadores de serviço estritamente necessários à operação da plataforma, sempre mediante requisitos de segurança e confidencialidade.

6. Armazenamento e Retenção

Os dados são armazenados pelo período necessário às finalidades informadas, observando prazos legais, regulatórios, contratuais e requisitos de auditoria e rastreabilidade.

7. Segurança da Informação

Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão indevida.

8. Direitos do Titular

Nos termos da LGPD, você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamentos e revisão de decisões automatizadas, quando aplicável.

9. Canal de Atendimento

Solicitações relacionadas a privacidade e proteção de dados podem ser encaminhadas pelos canais oficiais de suporte da plataforma, com análise conforme a legislação vigente.

10. Atualizações da Política

Esta Política pode ser alterada para refletir melhorias de segurança, mudanças legais ou ajustes operacionais. A versão vigente será sempre a publicada no momento do cadastro/uso.

11. Responsabilidade do Pesquisador sobre Dados de Participantes

Para dados de participantes de pesquisa cadastrados na plataforma, o pesquisador e sua instituição permanecem responsáveis pela definição da finalidade, necessidade, adequação e conformidade do tratamento, inclusive quanto à coleta, inserção, atualização, retenção e descarte dos dados. O uso do SciFlow não transfere nem mitiga essas responsabilidades perante participantes, comitês de ética, autoridades regulatórias e órgãos de controle.